Prezados responsáveis pelos Grupos Orçamentários, Financeiros e Contábeis Setoriais e congêneres,

         A Diretoria de Contabilidade-Geral do Estado (DCG) no âmbito de suas atribuições vem por meio deste, informar a necessidade de envio, dos arquivos e relatórios, a fim de prestar contas do exercício.

         A Ação está disciplinada no Anexo II do Decreto nº 2.575/2019, informando o prazo até o último dia útil do mês de fevereiro do exercício seguinte ao do Balanço (31/12) para envio dos documentos. A Contabilidade-Geral entende como fundamental, o envio do conjunto completo das notas explicativas das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público – DCASP em acompanhamento as mesmas, visto o impacto na consolidação das contas do Estado e que devem constar na prestação de contas do Governador.

         Compreendendo que a prestação de contas é composta por informações além da esfera contábil, a DCG aponta para o envio do conteúdo contábil das Notas Explicativas, possibilitando, dessa forma, o encaminhamento dos dados pertinentes exclusivamente à contabilidade, buscando celeridade e objetividade à condução das contas Estaduais.

         É salutar para a Prestação de Contas do Estado que as unidades analisem com antecedência suas demonstrações, a fim de evidenciarem quaisquer divergências que possam surgir. Encontrada incongruência de valores, é imprescindível que as demandas sejam encaminhadas à DCG para orientação e ajuste.