Ementário da Classificação das Receitas Orçamentárias e Intraorçamentárias 09/02/2022 - 23:40
Considerando a Resolução SEFA n.º 09, de 12 de janeiro de 2022, com intuito de padronizar os procedimentos contábeis, a fim de garantir a consolidação das contas exigidas na Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal.
Sob à égide do art. 1º da referida Resolução, a Diretoria de Contabilidade Geral do Estado informa aos Grupos Orçamentários, Financeiros e Contábeis Setoriais e congêneres quanto a publicação, na forma dos Anexos i, ii, iii , iv, do novo Ementário da Classificação da Receitas Orçamentárias e Intraorçamentárias, de acordo com o Ementário das Naturezas de Receitas da Secretaria do Tesouro Nacional – STN.