Prezados responsáveis pelos Grupos Orçamentários, Financeiros e Contábeis Setoriais e congêneres,

A Diretoria de Contabilidade Geral do Estado, com fundamento nos incisos I e V, do art. 23 da Lei Complementar n.º 231, de 17 de dezembro de 2020 (Lei de Qualidade e Responsabilidade Fiscal – LQRF), informa que estão disponíveis para impressão as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público - DCASP, bem como, os Anexos da Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964.

Conquanto, ressalta-se que os anexos "Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada, segundo o Desdobramento por Espécie - Anexo 11-A" e "Demonstração da Dívida Flutuante - Anexo 17" não se encontram liberados. 

Importante mencionar que a equipe desta DCG tem trabalhado para a proporcionar a impressão dos anexos, e em momento oportuno estará comunicando os órgãos e entidades do Estado para emissão dos relatórios.

Para acessar os demonstrativos, segue o caminho pelo SIAF:

SIAF > Relatórios > Contabilidade > Prestação de Contas > DCASP / Anexos da Lei 4320/64

A Versão para extração do relatório é "V21.0".