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ITCMD
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Índice de Participação dos Municípios - IPM
- Acessar as informações sobre Fator Ambiental (ICMS Ecológico)
- Acessar modelos de documentos do IPM
- Acessar o Manual de Índice de Participação dos Municípios
- Acessar o Manual e-Protocolo para Recursos/Impugnações ao IPM Provisório
- Acessar o Manual e-Protocolo para Relatório de Produtos Primários (RPP)
- Acessar o acompanhamento dos dados e a apuração do IPM
- Conhecer a legislação relativa ao IPM
- Consultar as perguntas frequentes sobre o IPM
- Consultar o Fale Conosco - IPM
- Consultar os procedimentos para a obtenção do Valor Adicionado relativo ao ano-base 2023
- Consultar repasses financeiros do Governo Estadual aos municípios
- Consultar Índice de Participação dos Municípios no ICMS
Começou o processo de cadastramento de usuários do Sistema Integrado de Finanças Públicas – Novo SIAF, que entrará em operação no dia 02 de janeiro de 2018.